Legislativas 2005

Entrevista a Armando Herculano

1ª Parte: Agir Local

P: Quais são para si os principais problemas ambientais do concelho?

1.1. Falta de rede de abastecimento de água potável, de base pública, isto é, não obrigado a pagar dividendos a investidores privados, pois trata-se de um bem essencial à vida.

1.2. Falta de uma política ambiental para o concelho, com preocupações de educação ambiental para a sustentabilidade e a qualidade de vida.

1.3. Como consequência do referido em 1.2, o abandono, desprezo e mesmo destruição que foi promovida pela autarquia, na mancha verde litoral que é a Reserva de Mindelo; foi promovida a expansão urbana através do PDM, tenta-se excluir a zona ribeirinha do Ave e a freguesia de Azurara e não foi tomada nenhuma medida de protecção como seja a proibição de deposição de entulhos, ou sequer, a sensibilização dos Vilacondenses e proprietários para a sua importância para Vila do Conde.

P: No caso de ser eleito deputado o que fará para os resolver?

Os deputados do Bloco de Esquerda que forem eleitos defenderão:

2.1 que os serviços públicos essenciais devem estar fora da economia de mercado, e entre estes, o fornecimento de água potável, e rede de saneamento básico, por isso opor-se-á a qualquer privatização da água e pugnará pelo retorno ao sector público, a distribuição da água em Vila do Conde.

2.2 a generalização do processo de Agenda XXI Local, a todas as freguesias do concelho e ao concelho no seu todo, com forte participação popular, como elemento essencial para a sustentabilidade do desenvolvimento e da qualidade de vida dos Vilacondenses, processo de que a freguesia de Mindelo em Vila do Conde é pioneira com encorajadores resultados.

2.3 continuar ao nível local atento aos problemas ambientais sempre que se verifiquem.

2.4 defendendo a inclusão nos currículos de todos os ciclos de ensino da educação ambiental, com uma componente de contextualização local.

2.5 voltar a apresentar na Assembleia da República do projecto de Lei da criação da “Paisagem Protegida de Mindelo” que dotará este espaço de protecção legal e de um Plano de Gestão. Esta proposta de Lei, foi votada favoravelmente pelo Partido Socialista e assim, julgamos que finalmente será criada e protegida a ROM.

Quais são as suas ideias sobre as 3 maiores preocupações dos vila-condenses expressas no fórum do Futuro sustentável:

1- Falta de sensibilização e Educação ambiental

● A pressão sobre os autarcas e políticos em geral deve aumentar no que toca às questões ambientais, e isso só é possível através da elevação da consciência ambiental das populações. Por isso a importância dada em 2.4 à educação ambiental nas escolas.

2- Reserva Ornitológica de Mindelo

● A ROM deve ser tratada como uma das mais importantes mais-valias do concelho, para os seus habitantes, mas também para a área metropolitana, podendo singularizar Vila do Conde no que toca à educação ambiental e lazer ligada à natureza. Infelizmente não houve essa visão por parte da autarquia que tem tentado cercá-la de betão e assim vem diminuindo as suas potencialidades. Mas pode ainda emendar a mão, se o Partido Socialista repetir a votação da A.R. Apoiando a proposta do BE.

3- Impactos do tráfego automóvel

● O tráfego automóvel e seu impacto resolvem-se com o investimento em transporte público, a diminuição de estacionamento, e de estacionamento gratuito, e a localização deste nas periferias; assim haja suficiente coragem política, consciencialização e pressão dos cidadãos. O acesso às praias deve ser feito a pé, do parque automóvel afastado do litoral, ou por transporte colectivo.

2ª Parte - Pensar Global/Nacional

P: Quais são para si os principais problemas ambientais do país?

● Política energética e o respeito pelo Protocolo de Quioto. O uso de forma irracional e intensiva de energia é um dos responsáveis pela produção de emissões gases poluentes e responsáveis pelo efeito de estufa, por sua vez elevam a temperatura média do planeta com consequências já previsíveis na subida do nível das águas do mar e na desertificação do país. O país produz a energia que consome em grandes centrais térmicas que recorrem aos hidrocarbonetos e, através da importação, à energia nuclear de França e Espanha. É necessário reduzir consumos, utilizar electrodomésticos que consumam menos energia, construir habitações com melhor desempenho térmico, designadamente com a generalização das paredes e vidros duplos apontando a meta da redução de consumo em 20%, e apostar definitivamente na produção distribuída (em nossas casas) de energia térmica solar para aquecimento de águas, de energia eléctrica fotovoltaica e através de pequenos aerogeradores. Portugal tem de aumentar os incentivos e apoios aos particulares para as energias renováveis, pois só reduzindo consumos e auto-produzindo com energias renováveis, se diminui a necessidade de produções concentradas de elevadas quantidades.

● Política da água. A água potável é um recurso limitado e por isso, tem de haver uma preocupação de longo prazo para a preservação deste recurso essencial. A rede de saneamento e tratamento de águas residuais tem de cobrir todo o país.

● Política de tratamento dos resíduos perigosos. Reduzir e reciclar tudo o que é possível, até ao limite do conhecimento e dos recursos, e dar aos resíduos remanescentes um tratamento o menos prejudicial para o ambiente, numa análise baseada no princípio da prudência.

Os Fogos Florestais.

P: Que propostas e prioridades tem o seu partido neste campo?

● Nacionalização do sector da energia, para impedir a desregulação, a diminuição de investimentos na protecção do ambiente e a colocação dos interesses particulares da remuneração dos accionistas, à frente dos interesses comuns do país e do ambiente. Os modelos energéticos têm de ser dissociados da rentabilização das empresas, e do lucro, sabemos que quem costuma pagar a factura é a qualidade do serviço e do ambiente. As energias renováveis deveriam estar presentes e ser obrigatórias em todos os edifícios públicos e nas escolas, e deveriam ser a norma para a construção civil em todos os novos edifícios. A privatização da energia desprezará consumidores isolados (como já foi consagrado em lei para os telefones fixos), as regiões do interior e os pequenos consumidores com menor capacidade de negociação. O Bloco defende a consagração de um “direito à energia garantida” para que cidadãos desempregados, com rendimento mínimo ou reformas baixas, tenham tarifas especialmente favoráveis.

Defendemos objectivos mais ambiciosos para o cumprimento do protocolo de Quioto, deve ser corrigido o objectivo para 2012 de 39% da energia produzida de forma renovável, para 50%.

Defendemos que os serviços públicos, autarquias, ministérios, polícias, hospitais, etc., no programa de renovação de veículos, o façam substituindo-os por veículos eléctricos, e consideramos que deve haver um forte investimento nos transportes públicos suburbanos e urbanos, em detrimento do TGV que não é, para o BE uma prioridade, nem um exemplo de uso racional da energia, devendo ficar-se pela ligação a Madrid.

● Reduzir e reciclar tudo o que é possível, até ao limite do conhecimento e dos recursos, e dar aos resíduos remanescentes um tratamento o menos prejudicial para o ambiente, numa análise baseada no princípio da prudência.

● Actualização do cadastro das propriedades a custo reduzido, incentivos para a criação de centrais de biomassa que induzam a limpeza, vigilância e valorização das florestas e investimento público na vigilância permanente das florestas por processos tecnológicos avançados.

3ª Parte: Análise ao Programa Eleitoral

P: Nenhuma das 10 prioridades para os 100 primeiros dias está relacionada com o ambiente, a que se deve esta ausência?

Porque infelizmente a política praticada pelos três anos de governação da direita, fez-nos recuar civilizacionalmente para níveis de penúria social que se torna urgente corrigir a fúria contra a protecção social dos trabalhadores e, dos desfavorecidos e remediados, dos pensionistas e indigentes. O nível de desemprego aumentou a níveis nunca verificados em democracia, em simultâneo com a entrega ao mercado, dos sectores essenciais da água, da saúde, e da fragilização da protecção no trabalho, levou-se a tribunal jovens trabalhadoras e desempregadas por terem abortado, impediu-se a legalização de imigrantes, colocando-os assim na dependência de patrões sem escrúpulos, limitou-se o acesso à justiça com novas exigências para o apoio judiciário gratuito.

Nos primeiros 100 dias deve ser dada prioridade a reverter esta situação, deve ser dada prioridade aos mais prejudicados com a política de direita, e porque são medidas para os serviços essenciais de dignidade humana.

P: Está presente no programa “uma reforma no modelo de financiamento dos municípios, que lhe retire o nexo com a especulação imobiliária e a construção civil”, algo bastante importante para o ambiente e ordenamento do território. Esse compromisso irá para a frente? Quando e com que medidas?

Não é expectável que o Bloco tenha responsabilidade governativa, não ganhará ―infelizmente― as eleições, mas no que depender do Bloco, designadamente da sua capacidade propositiva na A.R., ou na negociação com o futuro governo, tudo faremos para que o financiamento dos municípios tenha uma base nacional, não dependente dos fogos construídos e outros empreendimentos imobiliários. Esta é uma das causas conhecidas do desordenamento do território, de abaixamento do cumprimento e vigilância das regras ambientais, mas também da corrupção que, por essa via, se instalou no poder autárquico, e que é urgente por fim.