terça-feira, novembro 29, 2005

Lembram-se?



Destas imagens? E deste post? Saíram em primeira mão no (ourico cacheiro).
Pois, estávamos em Maio, desde aí já correu muita água por baixo daquela ponte. A notícia já andou pelos jornais, pela Assembleia da República e parece que existe uma luz sobre o assunto ao fundo do túnel.
A pedido dos Grupo Parlamentares do PCP, PEV e BE o Ministério do Ambiente deu uma resposta eficaz e esclarecedora.
Citando o documento:

"A 23 de Fevereiro foi recolhida uma amostra composta de 24 horas do efluente à saída da ETAR [da Lactogal] para análise dos parâmetros constantes da Licença Ambiental. Do resultado desta análise verificou-se não estarem a ser cumpridos os Valores Limite de Emissão (VLE) (...) foi lavrado o Auto de Notícia e instaurado o correspondente processo de contra-ordenação que se encontra em fase instrutória".

"Paralelamente, em 2 de Maio de 2005 (logo após as fotos serem enviadas para as autoridades competentes), foi emitido um mandado ao representante legal a empresa para que os parâmetros de das descargas de águas residuais cumpram os respectivos VLE (...) findo o prazo nele estipulado, será efectuada nova inspecção para verificação do seu cumprimento - o não acatamento do mandato fará incorrer a empresa na prática de um crime de poluição"

"A CCDR-Norte na sequência de denúncias relativas à descarga de águas residuais poluídas na Ribeira da Laje, deslocou-se ao local para averiguação das condições de descarga (...) tendo colhido amostras pontuais (não representativas) do efluente à saída da ETAR e cujos resultados analíticos revelaram também um incumprimento dos VLE."

"Actualmente a empresa procede ao controlo analítico do seu efluente, comunicando os resultados semanalmente à CCDR-Norte (...) Os boletins analíticos recebidos nesta unidade (...) permitem concluir que os parâmetros analisados cumprem os limites constantes da Licença Ambiental."

Afinal ainda vale a pena lutar por algo neste país, quem diria...