Entrevista a Miguel Paiva

1ª Parte: Agir Local

P: Quais são para si os principais problemas ambientais do concelho?

É conhecida a situação deplorável em que se encontram os cursos de água de Vila do Conde, fruto da ausência absoluta de qualquer política de tratamento de efluentes domésticos e industriais por parte da nossa autarquia. Este facto contribui para que o ambiente em Vila do Conde se tenha vindo a degradar fortemente, ainda que tendo havido a preocupação de criar uma imagem citadina agradável, que mais não serve senão para esconder as misérias conhecidas. Por outro lado, não há uma política de desenvolvimento urbanístico devidamente planeada e que articule crescimento e construção, com protecção paisagística e valorização de espaços agrícolas, florestais e de interesse ambiental.

P: No caso de ser eleito deputado o que fará para os resolver?

Um importante contributo da Assembleia da República será a aprovação de legislação que enquadre e apoie o licenciamento das explorações agrícolas, uma justa preocupação dos nossos agricultores, aspecto ao qual dedicarei atenção. Irei também estar atento e colaborar para que as regulamentações de protecção ambiental sejam cumpridas, ajudando a criar condições para que o nosso concelho avance definitivamente para a construção de Estações de Tratamento de Águas Residuais. Outro aspecto importante prende-se com a necessidade de serem respeitadas os documentos de ordenamento do território.

Quais são as suas ideias sobre as 3 maiores preocupações dos Vilacondenses expressas no fórum do Futuro sustentável:

1- Falta de sensibilização e Educação ambiental

Este é um aspecto fundamental. Para que essa sensibilização possa ser conseguida é necessário o envolvimento das autarquias locais, do poder central, mas também dos cidadãos, seja directamente, seja através de movimentos ambientalistas ou outros. Porque acredito que o caminho da sensibilização e educação ambiental é o único que nos pode conduzir a bons resultados em termos de protecção e salvaguarda do ambiente, contribuirei activamente para que essa acção coordenada tenha lugar.

2- Reserva Ornitológica de Mindelo

O ICN definiu já que a ROM é um espaço de interesse ambiental de âmbito local. Como Deputado, procurarei sensibilizar a autarquia para que avance o mais rapidamente possível com o respectivo pedido de classificação. Além disso, irei procurar conseguir sensibilizar o Governo para que venha a auxiliar financeiramente Vila do Conde no projecto que lá venha a ser implementado após a respectiva classificação.

3- Impactos do tráfego automóvel

O tráfego automóvel tem dois tipos de problemas: a poluição e o congestionamento das vias, quando não há a visão capaz de planear atempadamente a sua evolução. Quanto à poluição, é necessário continuar a busca por combustíveis alternativos aos derivados do petróleo e a diminuição das emissões actuais. Quanto ao congestionamento das vias, é necessário que a autarquia, em conjunto com o Governo possam encontrar soluções para melhorar a situação em Vila do Conde. No entanto, é justo reconhecer que os problemas que os Vilacondenses sentem são essencialmente resultado da ausência de visão estratégica da nossa autarquia, que nunca criou um plano articulado de mobilidade no concelho, com a construção de vias estruturantes, mas também fomentando a articulação com uma rede de transportes colectivos, seja rodoviários, seja ferroviários.

2ª Parte - Pensar Global/Nacional

P: Quais são para si os principais problemas ambientais do país?

Portugal tem níveis de poluição dos cursos de água demasiado elevados por falta de tratamento dos efluentes. Além disso somos um país que desperdiça imensa energia, quer seja ao nível doméstico, pelo tipo de construção, seja mesmo em termos industriais. Preocupa-me também a gestão dos recursos hídricos, pois há uma fatia do nosso território que poderá vir a sofrer graves problemas a prazo se nada for entretanto preparado. Um aspecto ao qual sou particularmente sensível é à gestão da nossa floresta, que considero ser uma das maiores riquezas deste país e que urge cuidar e potenciar.

P: Que propostas e prioridades tem o seu partido neste campo?

O programa eleitoral do PSD enuncia o objectivo de conseguir com serviço público de saneamento básico passe dos actuais 73% para 90%. Pretendemos também promover a alteração dos padrões de consumo e produção, incentivando, por exemplo, as empresas à obtenção do rótulo ecológico europeu e ao registo no Sistema Europeu de Ecogestão e Auditoria.

Quanto à floresta, propomo-nos implementar os instrumentos de ordenação e gestão florestal como os Planos Regionais de Ordenamento Florestal, operacionalizando instrumentos de gestão financeira inovadores, como o Fundo de Investimento Florestal. Além disso, iremos reforçar o sistema de vigilância e combate a fogos florestais, incorporando a experiência passada.

3ª Parte: Análise ao Programa Eleitoral

P: Um dos 10 compromissos do PSD refere-se a garantir a conservação e valorização do meio ambiente nomeadamente:

- População com serviço público de saneamento básico de 73% para 90%

- Níveis de emissões de C02 (base 1990 (de 141% para 127%))

Que medidas tomarão para atingir este objectivo?

As medidas para que estes objectivos sejam alcançados estão integradas no Plano Nacional para as Alterações Climáticas que foi aprovado pelos Governos do PPD/PSD-CDS/PP.

P: No programa eleitoral há a proposta de um modelo de financiamento autárquico sustentável que diminua a ligação directa entre receitas e promoção imobiliária, mas no entanto não existe uma explicação para a nova forma de financiamento. Quais são as suas ideias/do seu partido para este problema?

A separação entre o financiamento autárquico e as receitas inerentes à promoção imobiliária é um aspecto fundamental para que a ocupação “selvagem” dos concelhos deste por empreendimentos de volumetrias desadequadas seja atacada definitivamente.

Há várias medidas que tem vindo a ser implementadas, nomeadamente o aprofundamento da reforma da tributação do património, iniciadas pelos dois Governos do PPD/PSD-CDS/PP, que contribuem para esse objectivo. Outro mecanismo que contribuirá neste sentido será a criação do Fundo de Compensação Fiscal, ou em alternativa o reforço do actual Fundo de Coesão Municipal, garantindo em qualquer dos casos o apoio a concelhos com menor capacidade fiscal e privilegiando projectos de requalificação dos espaços urbanos e naturais.